A cada dia, mais serviços e negócios são feitos via Internet. A intensificação do uso de tecnologia no setor bancário, por exemplo, através de softwares ou de aplicativos para smartphones vem reduzindo a necessidade de filas. Documentos como a CNH digital e o e-Título oferecem comodidade e segurança ao cidadão a partir de aplicativos de celular. Outros formatos de identificação digital apresentam garantias superiores aos equivalentes em papel.

Entretanto, documentos e transações eletrônicas necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade, integridade e validade jurídica. Esses requisitos são providos quando se utiliza assinatura digital em documentos e transações eletrônicas baseados na certificação digital.

Buscando facilitar este processo entre os países integrantes do Mercosul, no dia 5 de dezembro, durante a LV reunião de cúpula de chefes de Estado do Mercosul e Estados associados, realizada em Bento Gonçalves, foi assinado um acordo de reconhecimento mútuo da assinatura digital. O convênio vai permitir a tramitação de documentos de forma ágil, a comercialização de bens com segurança e o reconhecimento de transações com presunção legal de veracidade.

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, ressalta a importância do projeto. “No início do ano recebemos uma diretriz do governo para avançar nesse processo de digitalização da economia. Realizamos um trabalho diplomático intenso junto ao Mercosul para viabilizar o acordo. Conseguimos destravar um processo de 13 anos”, comemora.

Para implantação dos certificados digitais, que será válido tanto para pessoa física quanto jurídica, Buz destaca que cada nação vai precisar se adaptar. “Vamos intensificar os trabalhos em tecnologia no ano que vem, a fim de que os softwares adotem o reconhecimento da assinatura digital nos países integrantes do bloco”. Para se ter uma ideia do crescimento deste setor, nos últimos dois meses, foram emitidos mais de 1 milhão de certificados digitais no Brasil. Com o acordo, Buz entende que este crescimento vai se intensificar em 2020.

Saiba mais

O acordo de reconhecimento mútuo de assinaturas digitais no âmbito do Mercosul vai possibilitar o intercâmbio de documentos eletrônicos entre governos, empresas e cidadão dos países do bloco. O uso da assinatura digital já é uma realidade no Brasil por meio do uso de certificados digitais da ICP-Brasil em vários setores. O diploma acadêmico digital, por exemplo, é assinado com um certificado digital, o que garante a autenticidade e integridade.

A partir desse acordo de reconhecimento de assinaturas digitais, esse mesmo diploma pode ser reconhecido de forma eletrônica em qualquer dos países do Mercosul, facilitando, com isso, as relações transfronteiriças de reconhecimento de documentos oficiais de cidadãos.

Os certificados serão emitidos por prestadores de serviços de certificação credenciados ou certificadores licenciados nos países integrantes do bloco. O acordo possibilitará:

– Intercâmbio de documentos fiscais e aduaneiros;
– Assinatura de contratos entre empresas sediadas nos diferentes países do bloco;
– Rastreabilidade de produtos de livre comércio;
– Reconhecimento automático de documentos eletrônicos produzidos a partir de certificados digitais no âmbito das infraestruturas oficiais de cada país.