A Lei Estadual, de Nº 13.196, de 13 de julho de 2009, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, define mecanismos de gestão aplicáveis às instituições científicas e tecnológicas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Confira a lei na íntegra (http://www.sct.rs.gov.br/polos/projeto/referencia/lei_13_196.pdf)

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• Parques e Pólos
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